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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 17/10/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.285, DE 26/09/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO DO DIA DA CRIANÇA, ESCOLHA DAS SOBERANAS DA 8ª EXPONAY E PROGRAMAÇÃO NATALINA.
EDILSON POMPEU DA SILVA, Prefeito Municipal de Nonoai, no efetivo exercício de seu mandato, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas alusivas à programação do Dia da Criança, Escolha das Soberanas da 8ª Exponay e Programação Natalina, no valor de até 130.000,00 (cento e trinta mil reais), visando a execução das programações.
   Parágrafo Único. Durante as festividades de escolha das Soberanas, será realizado show nacional, em parceria com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária - ACISA, de Nonoai, bem como a Comemoração do Dia da Criança.

Art. 2º O Valor referido no artigo 1º será gasto com brindes e doces para as crianças, sonorização para todos os eventos, materiais elétricos, ornamentos de decoração natalina, filmagens, divulgação, aluguel de palco, contratação do Papai Noel, e outros gastos, conforme orçamento em anexo.

Art. 3º Para atendimento das despesas previstas no artigo 1º, servirá de recurso, a dotação orçamentária prevista no orçamento vigente: 0403- Sec. de Educação e Cultura e Desporto- Não Computável- Atividade 1150- Festividades Natalinas e Final de Ano- cód. 339030000000- Material de Consumo e 339039000000- Outros Serviços de terceiros- Pessoa Jurídica; 0801- Secretaria de Administração e Recursos Humanos- Atividade 2041-Realização de eventos, festividades e Recepções- cód. 3390390000-material de Consumo e 339039000000- Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nonoai, 26 de setembro de 2018.

EDILSON POMPEU DA SILVA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA

Publicado no portal CESPRO em 18/10/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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